O direito de imagem é garantido pela lei brasileira, mas você sabe tudo que esse direito engloba? Confira esse post e fique sabendo!

Hoje, a marca pessoal de muitas pessoas virou fonte de renda devido ao crescimento da internet e do marketing digital.

É nesses casos, que muitas vezes a preocupação com o direito de imagem passa a ser um ponto muito importante.

Afinal, se alguém usar a sua marca sem autorização, você irá querer resolver isso, não é mesmo?

Pensando nisso, trouxemos esse guia simples sobre direito de imagem e o que ele inclui, venha conferir!

O que é direito de imagem?

Os direitos de imagem dizem respeito aos vários direitos que uma pessoa física ou jurídica detém sobre sua própria personalidade (incluindo seu nome, foto e imagem, assinatura, marca pessoal, slogans ou logotipos, etc.).

O direito de imagem é muito importante para marcas e celebridades, mas também é um direito de todos conforme o Art. 5º que todos são iguais perante a lei.

Já no art. 20 é previsto que o direito de imagem não deve ser transmissível ou violado em nenhuma hipótese.

Como o direito de imagem é reconhecido perante a lei?

No Brasil, o art. 20 do código civil garante os direitos de imagem de um indivíduo, seja ele uma pessoa física ou jurídica.

Também afirma que é direito deste individuo disputar o seu direito, caso sua imagem esteja sendo ferida de forma imprópria.

Lembre-se que é entendido imagem aqui como personalidade, o que inclui não apenas a sua imagem de fato, mas também logotipo, marca pessoal, slogans etc.

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O que é incluso no direito de imagem?

Marcas comerciais

Nomes, assinaturas e outros símbolos gráficos que denotam um indivíduo podem ser registrados como marcas comerciais se puderem ser comprovados como distintivos.

Por exemplo, os nomes “Xuxa” e “Neymar” são marcas registradas. Isso significa que seus nomes são marcas registradas protegidas e não podem ser usados ​​para vender bens ou serviços, como perfumes, mercadorias ou pôsteres.

No entanto, isso nem sempre é possível (por exemplo, com nomes comuns, etc). Nesses casos, é preciso um registro mais apurado da marca pessoal do indivíduo.

Privacidade e proteção de dados

Nos termos do artigo 5º do Código Civil do Brasil, todas as pessoas são “iguais perante a lei”.

Isso pode ajudar um indivíduo a proteger seus direitos de imagem se for demonstrado que uma ação violou esse direito (por exemplo, se suas fotos estão sendo usadas de maneira danosa na internet.

Além disso, a Lei de Proteção de Dados aplica alguns dos princípios de proteção de dados a fotografias de indivíduos, principalmente quando uma fotografia está vinculada a outros dados pessoais.

Difamação

Se uma imagem de um indivíduo for usada para promover um produto ou causa, sem sua permissão, que prejudique sua reputação, isso poderá permitir que ele ajuíze uma ação de difamação contra a empresa ou organização que usou sua imagem.

Publicidade

Os códigos de publicidade exigem que os anunciantes obtenham o consentimento de celebridades e outros indivíduos em relação a qualquer anúncio que implique seu aval.

Onde encontrar imagens autorizadas para uso comercial?

Se você quer fazer uma campanha de marketing jurídico digital, por exemplo, provavelmente irá querer usar imagens em seus posts nas redes sociais e em blogs.

A solução perfeita para esses casos é selecionar imagens em um banco de imagens gratuitas ou pagas.

Existem muitas plataformas com fotos e vídeos de qualidade profissional que permitem o acesso livre, que não infringe a lei.

Confira nosso post sobre bancos de imagem gratuitos e saiba mais sobre o assunto!

Conclusão

O direito de imagem é um direito garantido por lei para todos os cidadãos, mas principalmente para aqueles tem sua imagem pública, seja uma marca, um influenciador nas redes sociais ou até mesmo dono de um slogan específico.